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Médicos do HMCC participam de discussão sobre pejotização

Médicos do HMCC participam de discussão sobre pejotização

07/08/2019

As relações de trabalho do médico e seus aspectos jurídicos foi o tema de um encontro entre médicos do Hospital Ministro Costa Cavalcanti (HMCC), e o Conselho Federal de Medicina (CFM), representado pelo Dr. Donizetti Dimer Giamberardino, no último dia 26.

Preocupado com o assunto, o HMCC procurou o Conselho para esclarecer dúvidas e realizar debates sobre o complexo fundamento para se determinar haver ou não relação trabalhista entre 'pejotizados' e empresas contratantes. “Para nós, a contratação de todos os médicos via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é inviável, tanto para a empresa, quanto para os profissionais”, explicou Dr. Donizetti.

Durante a palestra, o médico abordou que o assunto precisa ser avaliado por várias visões: desde o contratante até o médico contratado via CLT ou aquele que quer construir um relacionamento como PJ. (Fonte: Assessoria de Comunicação HMCC)


ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS

Atuação do CFM junto à Receita Federal em favor das PJs

Em virtude de autuações feitas pela Receita Federal em vários estados, que tem questionado a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que entrará em contato com o comando do Fisco na tentativa de resolver o impasse, do ponto de vista administrativo, em benefício dos profissionais.

O trabalho será conduzido por conselheiros federais de medicina e por técnicos da autarquia. O objetivo é esclarecer junto à Receita que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade. No intuito de defender os interesses da categoria, o CFM analisa também o caso sob a ótica jurídica, não descartando a possibilidade de atuação nesta esfera, se for necessário.

O CFM reafirma seu compromisso com a ética e a defesa dos interesses dos profissionais da medicina, os quais têm atuado à luz da legislação e comprometidos com a oferta de assistência de qualidade à população brasileira.

Brasília, 3 de julho de 2019.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA



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